Decreto Legislativo Regional N.º 8/1993/A, de 14 de Maio"Regula a remuneração dos docentes que recebem pensão provisóri..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1993/A, de 18 de Maio"Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamen-tar Regiona..."
Resolução N.º 49/1993, de 27 de Maio"Encarrega o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego a procede..."
Resolução N.º 50/1993, de 27 de Maio"Encarrega o Fundo Regional de Abastecimento de proceder ao pag..."
Declaração de Rectificação N.º 7/1993, de 27 de Maio"Rectifica o Despacho Normativo n.º 81/93, de 29 de Abril , que..."
Despacho Normativo N.º 101/1993, de 27 de Maio"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na deleg..."
Despacho Normativo N.º 102/1993, de 27 de Maio"Designa os representantes da Região Autónoma dos Açores no Con..."